A Secretaria Especial de Cidadania e Família do Rio (Secid) publicou, nesta terça-feira (25/11), no Diário Oficial do município do Rio, um chamamento público de credenciamento direcionado a comunidades terapêuticas – organizações que oferecem acolhimento residencial voluntário para dependentes químicos – que queiram se habilitar para receber novos acolhidos. O edital prevê a criação de 300 novas vagas de acolhimento (totalizando 600 disponíveis nas comunidades terapêuticas conveniadas com a Prefeitura do Rio), além do reajuste em 100% no valor pago por cada acolhido, passando dos atuais R$ 1.300 para R$ 2.618,54. O investimento total será de aproximadamente R$ 18,8 milhões por ano.
As comunidades terapêuticas interessadas em se inscrever para estarem habilitadas a receber acolhidos têm até o mês de novembro de 2026. As inscrições são feitas pelo email [email protected]. O edital completo pode ser consultado no Portal de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras da Prefeitura do Rio de Janeiro (E-Compras) e no site oficial da Secid.
Critérios de participação
Podem participar do processo entidades com situação regular de constituição, que comprovem capacidade técnica, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de experiência na área. O processo de seleção levará em conta critérios como disponibilidade imediata de vagas, capacidade técnica, histórico de atendimento e especialização no perfil da demanda. As comunidades terapêuticas habilitadas serão acionadas pela Secid de acordo com número de demandas para acolhimento. Cada instituição poderá receber, no máximo, 60 vagas para homens e 20 para mulheres.
A medida tem o objetivo de melhorar o atendimento ofertado aos acolhidos, aperfeiçoar as práticas de cuidados e redimensionar o funcionamento das instituições acolhedoras. O edital permitirá também que um número maior de instituições possa se habilitar para prestar o serviço. Atualmente, a Secid mantém convênio com seis comunidades terapêuticas para o acolhimento de 300 pessoas adultas.
– O edital faz parte de um conjunto de medidas para um modelo de gestão mais eficiente nas comunidades terapêuticas, atendendo as demandas dos acolhidos e introduzindo sistemas operacionais e administrativos que possibilitem, de fato, a recuperação e reinserção do acolhido – explicou o secretário municipal de Cidadania e Família, Otoni de Paula Filho, que também ocupa a presidência do Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro (COMAD/Rio).
Programa de Cuidados Complementares
As medidas fazem parte do novo Programa de Cuidados Complementares desenvolvido pela Secid, que contempla ainda outras iniciativas para o atendimento aos acolhidos como uma central de regulação de vagas; um serviço de atendimento telefônico com orientações e acolhimento para usuário de drogas e seus familiares; a oferta de cursos profissionalizantes durante o acolhimento por meio de uma parceria com o Senac RJ e o acompanhamento por até seis meses após a alta terapêutica.
Treinamento e capacitação
Para desenvolver o Programa de Cuidados Complementares, gestores e técnicos da Secid participaram de ações de imersão. O objetivo foi conhecer a realidade atual dessas instituições e propor melhorias. Foram realizados intercâmbios nacionais e internacionais, palestras com especialistas no tema e troca de experiência com outros órgãos públicos como as Secretarias municipais de Assistência Social e Saúde. As ações incluíram ainda visitas aos acolhidos para identificar demandas e treinamentos dos funcionários das Comunidades Terapêuticas conveniadas com a prefeitura do Rio, que pela primeira vez fazem parte do plano estratégico da prefeitura do Rio de Janeiro para o quadriênio 2025/2028.
Este ano, gestores da Secid apresentaram em Brasília o programa no Ministério da Justiça e Segurança Pública e conheceram as iniciativas do Governo Federal voltadas para prevenção ao uso de drogas para jovens e adolescentes. A troca de informações resultou em um Acordo de Cooperação Técnica da Secid com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmado entre as esferas de governo para compartilhamento mútuo de dados, capacitação, pesquisas e estudos relativos à prevenção, tratamento e ressocialização de usuários de drogas.
Troca de experiências com Portugal
Já em outubro, uma delegação da Secid participou de uma missão em Portugal para troca de experiências e conhecimentos sobre práticas adotadas por instituições portuguesas no tratamento e recuperação de dependentes de drogas, incluindo a visita a uma comunidade terapêutica portuguesa. O objetivo da visita foi conhecer de perto como Portugal conduz a política de combate às drogas e recuperação de usuários, que tornou o país referência mundial.
A Secid desenvolve ainda outras iniciativas de prevenção ao uso de drogas entre jovens como o projeto Atitude Cidadã, que prevê a formação de monitores de civilidade com bolsas para três mil jovens que moram em comunidades. O programa, em fase de implementação, tem previsão de lançamento ainda em 2025.