‘Financiamento da Cultura como Política de Estado’. Este foi o tema da palestra proferida pelo diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, na tarde desta sexta-feira (20), durante o Seminário Mineiro: Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O encontro busca, entre outros objetivos, aprofundar a compreensão sobre os efeitos da reforma no orçamento cultural.
“Foi muito produtiva a minha presença aqui no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais durante o Seminário sobre Cultura e Reforma Tributária. Aqui pudemos encontrar gestores especialistas na área tributária e refletimos sobre o destino da nossa política de cultura a partir desse recorte da reforma tributária que vai trazer impactos e mudanças muito profundos em todos os municípios brasileiros. Nós estamos às vésperas de um novo modelo de arrecadação de impostos para o Brasil e, evidentemente, que a cultura precisa se preparar para fazer a gestão e o planejamento a partir desse novo modelo”, iniciou o diretor.
Ele observou que o debate nacional está posto e o Tribunal de Contas de Minas Gerais dá uma imensa colaboração para todos os gestores, profissionais e artistas da cultura. “Aqui pudemos presenciar a contribuição da equipe do Ministério da Cultura, tivemos a contribuição dos mais diversos especialistas no campo das instituições que fazem a mediação e o controle das contas públicas brasileiras. Então, precisamos avançar nesse processo de formulação de novos mecanismos para financiamento das políticas de cultura como políticas de estado”, disse.
Marcus Alves mostrou também as experiências de sucesso da Funjope, na gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice-prefeito Leo Bezerra, com as políticas de inclusão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e todo um conjunto de ações como o Celebra João Pessoa, a Companhia Municipal de Dança, a Orquestra Sinfônica e os festivais de Quadrilhas Juninas, bem como o Festival Forró Verão.
Em sua palestra, Marcus Alves contou com a participação de Cassiano Maçaneiro, conselheiro estadual de Políticas Públicas de Minas Gerais; Gustavo Vidigal, diretor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, com mediação de Platinny Dias de Paiva, diretor executivo da AME Cultura.
O assessor especial da presidência e coordenador cultural do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, João Miguel, ressaltou a importância da participação do diretor executivo da Funjope no evento. “A presença de Marcus Alves tem um caráter geoestratégico para os seminários mineiros. Marcus é uma das maiores lideranças que discute e ao mesmo tempo aplica, com precisão, as políticas culturais. Além disso, sua fala serve de farol para a reflexão sobre a necessidade de efetivarmos os sistemas municipais de cultura com toda robustez que este sistema pretende”, pontuou.
Ele explicou ainda como a reforma tributária afeta a cultura: “A reforma tributária, tal como a temos, impacta diretamente no orçamento da cultura, pois elimina a possibilidade de manutenção e incremento das leis de incentivos estaduais, por meio do ICMS, e municipais, por meio do ISS, sobretudo porque estes impostos deixam de existir. Só em Minas Gerais, a cultura deixa de contar com cerca de meio bilhão de reais se a reforma tributária se mantiver como tal”, ressaltou.
Sobre as metas do TCE-MG ao final do seminário, João Miguel disse que a proposta do encontro é ser provocativa, pedagógica e afetiva. “Provocativa no sentido de questionar como e porque ainda há uma adesão muito pequena dos municípios nesta lógica dos sistemas municipais de cultura e, no que se refere à reforma tributária, indagar os caminhos para que o orçamento cultural não tenha prejuízo de qualquer natureza; pedagógica no intento de ajudar os municípios a entenderam a potência geopolítica dos sistemas de cultura, além de ajudá-los a avançar na discussão desta construção. Já no plano da reforma, o TCE mineiro quer contribuir para despertar em gestores públicos e secretários de fazenda a importância do fomento indireto como política de estado. O caráter afetivo, então, pretende refletir o reconhecimento da cultura como vetor de desenvolvimento social, econômico e territorial”, concluiu o coordenador.
O evento – O Seminário Mineiro: Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados (FNC).
O evento reuniu gestoras e gestores públicos, especialistas e representantes de instituições culturais para discutir como a Reforma Tributária brasileira poderá impactar o financiamento das políticas culturais, especialmente os mecanismos de incentivo fiscal e as alternativas de fomento ao setor.
Além de debater sobre os efeitos da reforma no orçamento cultural, promover o diálogo entre instituições públicas e gestores municipais e identificar caminhos para fortalecer os instrumentos de financiamento da cultura no país, foram defendidos temas como leis de incentivo à cultura, modelos de financiamento indireto e novas possibilidades de promoção cultural diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.