A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), alerta a população para o prazo final da declaração do Imposto de Renda, que se encerra no próximo dia 31 de maio. Além de evitar multas e pendências com a Receita Federal, os contribuintes ainda têm a oportunidade de transformar parte do imposto devido em investimento direto em projetos sociais no Município, por meio da campanha “Declare Solidariedade”.
A iniciativa incentiva pessoas físicas a destinarem até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). No caso de pessoas jurídicas, esse percentual pode chegar a 1%. A destinação é feita no momento da declaração completa e não gera custo adicional ao contribuinte.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Benicleide Silvestre, chama a atenção para o papel social da iniciativa. “Estamos na reta final e esse é o momento de sensibilizar quem ainda não fez sua declaração. Destinar parte do imposto é um gesto de cidadania que fortalece políticas públicas e garante mais oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.
Os recursos arrecadados permanecem em João Pessoa e são aplicados em projetos desenvolvidos por instituições que atuam na promoção de direitos, inclusão social, convivência familiar e comunitária, além de ações de saúde, educação e geração de renda.
Como validar a destinação – Para garantir a validação da destinação, é necessário que o contribuinte envie o comprovante da operação bancária aos conselhos responsáveis. No caso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o envio deve ser feito para o e-mail [email protected]. Já para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o comprovante deve ser encaminhado para [email protected], junto com CPF ou CNPJ e endereço do doador.
Dados para doação –
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
CNPJ: 09.467.841/0001-88
Banco do Brasil – Agência: 1618-7
Conta Corrente: 12.872-4
Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI/JP)
CNPJ: 17.255.101/0001-06
Banco do Brasil – Agência: 1618-7
Conta Corrente: 12.390-0